TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de

O Direito à moradia na Constituição da República de 1988 – conflitos de direitos fundamentais e eficácia da norma constitucional

moradia na Constituição Federal de 1988, verificando ainda a existência de conflito com o direito à propriedade privada.

Carvoarias: MPT tem legitimidade para atuar contra terceirização ilícita

, determinou o retorno dos autos ao TRT3ªR (MG) para que prossiga no julgamento da ação civil pública

Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP

O evento será no dia 7 de novembro, às 17h

Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

O Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá garantiu a uma

É indeterminado o prazo do contrato de trabalho que excede tempo da safra

interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural

TRT-RS, que deu parcial provimento ao recurso ordinário de um trabalhador contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

Empregado tratado por apelidos que fazem referência à genitália masculina será indenizado

A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil reais o trabalhador que ofendido pelos seus

Processo civil. Ação de cancelamento de hipoteca e penhora c/c declaração de nulidade de cláusula contratual.

Recurso especial. Modificação de competência. Continência. Prevenção. Competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia atribuído a Lula

Como as defesas podem se manifestar até 7 de janeiro, sentença deve sair em 2019. Ex-presidente e outros 12 são réus na ação da Operação Lava Jato.

TRF do Rio nega pedido de prisão para o juiz do caso Eike Batista

Ministério Público Federal pediu prisão preventiva do magistrado. Juiz Flávio de Souza é investigado por irregularidades no processo de Eike

Falta de orçamento não deve impedir garantia à saúde

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada

, da 37ª Vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra.

Justiça do Trabalho condena banco a pagar R$ 1 milhão a ex-servidor

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, substituto da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou o

Justiça do Trabalho condena Banco Real em R$ 50 mil por calúnias a empregado

A Segunda Turma do TRT da 10ª Região manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.